AB-ROGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.197, DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁRA URBANA À CODEVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A PRESENÇA DE ENGENHEIRO E TÉCNICO DE SEGURANÇA EM EVENTOS QUE COMPORTEM LOTAÇÃO DE NO MÍNIMO MIL PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA ECUMÊNICA JOAQUIM DE FREITAS A PRAÇA ONDE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA DO MAÇON UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE VALÉRIO BARATTER UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DE CASCAVEL – AGPVEL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL nº 3.883, DE 16.07.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À LOJA MAÇÔNICA RENOVAÇÃO.
DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
