DISPÕE SOBRE O "PROJETO ÁRVORE DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO FEMININO – ACERAFEM.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, PARA O OFERECIMENTO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL NA ÁREA DE DIREITO.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL – “BATE CORAÇÃO”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E APOIO A SAÚDE – NUCLEO – MAST.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A TAXA DE LIXO NA CONTA DE ÁGUA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 12-01-1989, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DEFINE PROCEDIMENTOS E PRIORIDADES NA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA