DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.215, DE 27 DE JUNHO DE 1991, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE GRADUADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
SÚMULA: INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA QUALQUER CIDADÃO DE CASCAVEL MUDAS DE PLANTAS REPELENTES AO MOSQUITO AEDES AEGYPT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SOCIEDADE ESPÍRITA IRMANDADE DE JESUS.
AUTORIZA A REMISSÃO DE JUROS E MULTAS E DEFINE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA DE “VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASCAVEL-PR”.
