SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA QUALQUER CIDADÃO DE CASCAVEL MUDAS DE PLANTAS REPELENTES AO MOSQUITO AEDES AEGYPT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SOCIEDADE ESPÍRITA IRMANDADE DE JESUS.
AUTORIZA A REMISSÃO DE JUROS E MULTAS E DEFINE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA DE “VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASCAVEL-PR”.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.557, DE 17 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. 3.800, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS DE CONSUMO ECONÔMICO, NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE SOLICITAÇÃO PRÉVIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARA OS ÓRGÃOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
