DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃODOS AGENTES PENITENCIARIOS DE CASCAVEL"

CRIA O DISQUE INFORMAÇÕES AO DEPENDENTE QUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA, Á 4ª IGREJA BATISTA DE CASCAVEL/PR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS, QUÍMICOS, FAMACÊUTICOS E CONGÊNERES DE CASCAVEL E REGIÃO DO PARANÁ – SINTRAPLÁSTICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DE LIVROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA INTERNET PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRA DA CONDIÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO O LOTE DE TERRA Nº. 198 E PARTE DO LOTE Nº. 197, NA FORMA QUE ESPECIFICA.