Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.521/2007

Leis Ordinárias4521/2007125

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA, QUE VISA À DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPES PELA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL E VISA REGULAMENTAR SITUAÇÃO DE FATO JÁ EXEISTENTE, RELATIVAMENTE AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 4.519/2007

Leis Ordinárias4519/2007125

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE DESFRIBILADOR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.518/2007

Leis Ordinárias4518/2007122

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.343, DE 22.12.2001 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Ordinária Nº 4.516/2007

Leis Ordinárias4516/2007123

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.196 DE 24 DE MARÇO DE 2006, QUE LIMITA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 4.515/2007

Leis Ordinárias4515/2007132

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RUBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 4.514/2007

Leis Ordinárias4514/2007124

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS JOGOS DENTE DE LEITE, MIRIM, PRÉ-MIRIM, INFANTIL E JUVENIL PROMOVIDOS PELA LIGA DE FUTEBOL DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.513/2007

Leis Ordinárias4513/2007119

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS INFRACIONAIS.

Lei Ordinária Nº 4.512/2007

Leis Ordinárias4512/2007126

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº. 2.027, DE 14 DE JANEIRO DE 1989, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.