Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.330/2006

Leis Ordinárias4330/2006136

ALTERA AS LEIS MUICIPAIKS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS

Lei Ordinária Nº 4.328/2006

Leis Ordinárias4328/2006149

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURTA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NO ORÇAMENTO GERA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.327/2006

Leis Ordinárias4327/2006141

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/05 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/05 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I e 4.176/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.326/2006

Leis Ordinárias4326/2006148

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.325/2006

Leis Ordinárias4325/2006141

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 4.324/2006

Leis Ordinárias4324/2006141

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.323/2006

Leis Ordinárias4323/2006137

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.322/2006

Leis Ordinárias4322/2006142

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR ) QUE O MUNICIPIO TEM EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 4.320/2006

Leis Ordinárias4320/2006133

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES