Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.297/2006

Leis Ordinárias4297/2006153

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.296/2006

Leis Ordinárias4296/2006144

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.295/2006

Leis Ordinárias4295/2006138

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.294/2006

Leis Ordinárias4294/2006139

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.293/2006

Leis Ordinárias4293/2006142

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.292/2006

Leis Ordinárias4292/2006155

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.291/2006

Leis Ordinárias4291/2006149

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.290/2006

Leis Ordinárias4290/2006132

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO SO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A AERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.289/2006

Leis Ordinárias4289/2006139

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO INTERLAGOS DE ENFERMEIRA FÁTIMA LUZIA SVAIGEM E DE DR. YEGOR MOREIRA A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO

Lei Ordinária Nº 4.288/2006

Leis Ordinárias4288/2006135

ALTERA A LEI MUMNICIPAL Nº. 4.176, DE 23 DE DEZENBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES