ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.582, DE 18/06/1996 - CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS.

DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMNINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU GOVERNO ESTADUAL.

FICA INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVELL, POR DOAÇÃO, VEÍCULO PERTENCENTE A CÂMARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE MAROCS ANTONIO DA SILVA PYL, A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE SYLVIO KISSULA, A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE.