AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL NOVA ALIANÇA - ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS A CONSTRUIREM RAMPAS DE ACESSO PARA QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TROCA DA BANDEIRA NACIONAL, PERMANENTEMENTE HASTEADA NA PRAÇA JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VAGAS DA ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334, DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.355 DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS VENCIMENTOS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR DA CONDIÇÃO DE USO COMUM PARTE DA RUA GALEÃO NO LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
