AUTOIRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO CAVAN E DOÁ-LA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁRE URBANA À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA EXPECTATIVA, DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CASCAVEL E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.852, DE 2004, (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CESSÃO DE USO REAL À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JETRO DE EVANGELISMO E MISSÕES - ACRIJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
