ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.420, DE 2002 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO VENTOSA NOS CAVALETES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCVAEL A DESAFETAR IMÓVEL DA CONDIÇÃO DE USO COMUM.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇÕ DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍVULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 1993, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989, (CÓDIGO DE POSTURA).

DENOMINA DE AFONSO CELSO DOMINGUES CID VIA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS TRANSPLANTADOS E DOADORES DE CASCAVEL E REGIÃO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.637/2006, QUE DESAFETA IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312/92.