Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.805/2004

Leis Ordinárias3805/2004118

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR (COMPRAR) UM ÔNIBUS PARA OS GRUPOS DA 3º IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.802/2004

Leis Ordinárias3802/2004120

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO/REGIONAL CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.801/2004

Leis Ordinárias3801/2004111

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIOESTE/CASCAVEL/PR - AFUVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.800/2004

Leis Ordinárias3800/2004791

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.799/2004

Leis Ordinárias3799/2004113

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL/COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.797/2004

Leis Ordinárias3797/2004126

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 1970, E O DECRETO Nº 171, DE 1970, QUE RATAM DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL/PR - I.P.M.C. E SEU REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.796/2004

Leis Ordinárias3796/2004122

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA (APMS E APEF).