ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CASCAVEL - AREAC E COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE EXTENSÃO RURAL - EMATER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DE FUTEBOL DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIBERAR ÔNIBUS PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES BAS CASAS LOTÉRICAS CONVENIADAS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PARCERIA COM IMOBILIÁRIAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.