Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.505

Leis Ordinárias7505/202315/05/202335115/06/202311:25

Denomina com o nome de Sebastião Dumon de Freitas "Tião da Copel", um próprio público do município.

Lei 7.504

Leis Ordinárias7504/202315/05/2023104114/06/202317:25

Denomina com o nome de "Jacy Miguel Scanagatta", um próprio público do município.

Lei 7.503

Leis Ordinárias7503/202312/05/202342114/06/202317:20

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.440, de 11 de novembro de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.

Lei 7.502

Leis Ordinárias7502/202311/05/202350114/06/202317:18

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem".

Lei 7.501

Leis Ordinárias7501/202311/05/202383114/06/202317:15

Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do Município de Cascavel.

Lei 7.500

Leis Ordinárias7500/202311/05/202351114/06/202316:48

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais.

Lei 7.499

Leis Ordinárias7499/202310/05/20232.40514/06/202316:46

Dispõe sobre o transporte de animal de suporte emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Cascavel.

Lei 7.498

Leis Ordinárias7498/202309/05/202348114/06/202316:42

Altera a Lei Municipal nº 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.

Lei 7.497

Leis Ordinárias7497/202303/05/202351114/06/202316:06

Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

Lei 7.496

Leis Ordinárias7496/202303/05/202380114/06/202313:35

Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.