Prorroga prazo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel ao Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - SIPROVEL, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel."

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, e dá outras providências.

Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.

Institui o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nos comércios e áreas públicas no município de Cascavel, na forma que especifica.

Institui a "Semana Municipal da Saúde", e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Municipais nº (s) 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 - Código de Obras do Município de Cascavel, 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 - Uso do Solo, 6.995, de 24 de maio de 2019 - Condomínio de Lotes, 6.697, de 23 de fevereiro de 2017 - Parcelamento e Unificação do Solo, 6.698, de 23 de fevereiro de 2017 - Regulamenta a Aplicação dos Instrumentos da Política Urbana, 6.706, de 20 de março de 2017 - Código de Posturas do Município de Cascavel, e 6.021 de 17 de abril de 2012 - CONCIDADE Cascavel.