Lei Ordinária Nº 3.452/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DOÁ-LAS À FUNDETEC
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DENOMINA Á REA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA
DEFINE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NO LOTEAMENTO FAG E LOTEAMENTO SANTO ANTONIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM MARIA LUIZA E JARDIM MARIA DE FÁTIMA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 E 3.333/2001; E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O COMSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL - CONSEG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 E 3.333/2001; E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº3.283/01 - PLANO PLURIANUAL E 3.323/01 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2002
AUTORIZA O MUNICIPO A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E PERMUTAR COM SUPERMERCADOS IRANI LTDA
DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL