DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA ÁRA A ORBEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PRAÇA SANAT CATARINA, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS EMPRESAS DE COBRANÇAS A APRESENTAR INFORMAÇÕES AO COMSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PONTO DE TAXI, NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE 12 DE AUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A DENIMINAR DE JOSÉ TOLENTINO A UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE CASGAS SUPERDIMENSIONADAS E/O INDIVISIVEIS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E 3.333/2001 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2002, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES