ESTIPULA SANÇÕES À ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT, A EFETUAR TRASNFERÊNCIA DE TERMO DE PERMISSÃO E ALVARÁ DE LICENÇA DE PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRASPORTE DE PASSAGRIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS

DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DOÁ-LAS AO SITEP

AUTORIZA A DESAFETAR ÁREA URBANA DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PERMUTAR COM HOSPITAL SÃO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEFINE NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.333/2001 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE WALDEMIRA NEPPEL, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPORCIONAR A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - ESTAR, PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS