Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.515/2002

Leis Ordinárias3515/2002188

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM EDINALDO CANTIDIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.514/2002

Leis Ordinárias3514/2002219

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A DOAR MÓVEIS E MATERIAIS INSERVIVEIS À COMUNIDADE CATÓLICA ASSISTENCIAL SERVOS DE MARIA - COCASMA

Lei Ordinária Nº 3.513/2002

Leis Ordinárias3513/2002170

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÓVEIS E MATERIAIS INSERVIVEIS AO CRUPO ESCOTEIRO VERMELHO E BRANCO

Lei Ordinária Nº 3.512/2002

Leis Ordinárias3512/2002189

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A CEDER O USO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PT, PARA USO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRANS/CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.510/2002

Leis Ordinárias3510/2002195

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PARANAENSE DOS CRIADORES DE CANÁRIOS - UPCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.508/2002

Leis Ordinárias3508/2002199

PREVÊ ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

Lei Ordinária Nº 3.507/2002

Leis Ordinárias3507/2002177

VEDA INCLUSÃO DE INVADORES DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.506/2002

Leis Ordinárias3506/2002168

INSTITUI A IDENTIDADE ESTUDANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS