DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO AOS PRODUTORES HORTIGRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECERGARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50%(CINQUENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TRATRAIS, MÚSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS E CIRCENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DÁGUA, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE GALANTE PADOVANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE USO ÁREA RUAL Á ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENDIVOS AGRICOLAS E VETERINÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ - ADDAV - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECUDOS POR ESTABELECIMENTOSDESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE NELSON TRAMONTINO E RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MUDANÇA DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAR PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS