Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.453/2002

Leis Ordinárias3453/2002163

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIAS DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.

Lei Ordinária Nº 3.452/2002

Leis Ordinárias3452/2002163

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.451/2002

Leis Ordinárias3451/2002162

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DOÁ-LAS À FUNDETEC

Lei Ordinária Nº 3.448/2002

Leis Ordinárias3448/2002180

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM MARIA LUIZA E JARDIM MARIA DE FÁTIMA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 E 3.333/2001; E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 3.447/2002

Leis Ordinárias3447/2002171

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O COMSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL - CONSEG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 E 3.333/2001; E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 3.446/2002

Leis Ordinárias3446/2002196

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº3.283/01 - PLANO PLURIANUAL E 3.323/01 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 3.444/2002

Leis Ordinárias3444/2002182

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2002

Lei Ordinária Nº 3.443/2002

Leis Ordinárias3443/2002192

AUTORIZA O MUNICIPO A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E PERMUTAR COM SUPERMERCADOS IRANI LTDA