PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO VALOR BÁSICO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.323/2001 E 3.333/2001 RESPECTIVAMENTE NO SEU ANEXO III, E PARA PERMITIR AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE GESTÃO DE QUALIDADE TOTAL A SER IMPLANTADO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 2.362/93 E 2.363/93 QUE INSTITUIRAM A FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NOVA ALINÇA - ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ALCIDES AMADEU MEASSI, RUA DO NÚCLEO INDUSTRIAL ALBINO NICOLAU SCHMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OSVALDO SEGALLA, RUA NO NÚCLEO INDUSTRIAL ALBINO NICOLAU SCHMIDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE PEDRO CANIZIO HENZ, RUA DO NÚCLEO INDUSTRIAL ALBINO NICOLAU SCHMIDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO CANAL 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS