AUTORIZA O TRANSPORTE DE APOSENTADOS E GESTANTES, RESIDENTES NA ZONA RURAL, EM VEICULOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CTG LANCEIROS DO PONCHE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.324/2001 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2001

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS E RURAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO DE CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS