ESTABELECE ASNORMAS PARA ATENDIMENTO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, FOMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO NÚCLEO REFIONAL DOS ASTOMIZADOS DO OESTE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001, 3.323/2001 E 3.333/2001 EM SEUS PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES CORRESPONDENTES PARA PERMITIR AO POSER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ANTIDADES DE CASCAVEL DESCE QUE NÃO SEJA PREVISTP REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM VALERIA ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VETERONÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ - ADDAV/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO Á PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, DIVIDA DECORRENTE DE DEPÓSITOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP. OFERECENDO COMO GARANTIA OS VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL- FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DENOMINA DE EXPEDICIONÁRIO ERVINO ALVES PALHANO, A RUA PROJETADA DE Nº2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS