INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRITÓRIO AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIO DO RAMO INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRONA-SE OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANALISES DA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR Á POPULAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ANALISE LABORATORIAL, DA ÁGUA MINERAL, COMERCIALIZADA NO VAREJO EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL-PR, (ORÇAMENTO PARTICIPATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ - COMUNIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO RECANTO TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CASCAVEL DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A PARTICELAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCICIO DE 2.002, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS