Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.206/2001

Leis Ordinárias3206/2001157

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.195/91, 2.215/91 INSTITUI ADCIONAL DE PRODUTIVIDADE, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.205/2001

Leis Ordinárias3205/2001164

ALTERA A ESTATURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.204/2001

Leis Ordinárias3204/2001136

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES QUE SÃO VITMAS, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.203/2001

Leis Ordinárias3203/2001139

ESTABELECE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA EXEPCIONAL, SOB SUA RESPONSÁBILIDADE, NAS ATIVIDADES DE CLINICAS MÉDICAS E PEDAGÓGICAS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.202/2001

Leis Ordinárias3202/2001143

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.201/2000

Leis Ordinárias3201/2000141

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO I.P.T.U. PARA OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.200/2000

Leis Ordinárias3200/2000176

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.199/2000

Leis Ordinárias3199/2000143

ESTABELECE VALORES PARA A COBRENÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.197/2000

Leis Ordinárias3197/2000142

AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO JONORÁRIO DE CASCAVEL