Lei Ordinária Nº 3.206/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.195/91, 2.215/91 INSTITUI ADCIONAL DE PRODUTIVIDADE, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.195/91, 2.215/91 INSTITUI ADCIONAL DE PRODUTIVIDADE, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A ESTATURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES QUE SÃO VITMAS, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS
ESTABELECE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA EXEPCIONAL, SOB SUA RESPONSÁBILIDADE, NAS ATIVIDADES DE CLINICAS MÉDICAS E PEDAGÓGICAS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO I.P.T.U. PARA OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE VALORES PARA A COBRENÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO JONORÁRIO DE CASCAVEL