DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO PREMANENTE DAS TREZE BANDEIRAS HISTÓRICAS DO BRASILNA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇOES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS, NOS BANCOS COMERCIAIS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS

DENOMINA DE SANTINA ALIATTI PIATTI, O PARQUE INFANTIL DO BAIRRO CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O LANO DE URBANIZAÇÃO E DENOMINA ÁREA ESPECÍFICA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA.

CRIA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VARREDURA DE CALÇADAS E DAS VIAS PÚBLICAS DE TRÁFEGO DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.266/92 (INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS)

DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOBRE O USO DA ESCRITA NA LINGUA PORTUGUESA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS ONDE SE PREPARAM E SERVEM REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS.

ESTABELECE NORMAS DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO - JUVENIL, INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.392/93 PARA CONSTAR A DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL