Lei Ordinária Nº 3.202/2001
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO I.P.T.U. PARA OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE VALORES PARA A COBRENÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO JONORÁRIO DE CASCAVEL
ALTERA A LEI Nº 2.496/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO DE CASCAVEL AO ILUSTRISSIMO SENHOR JONI PAULO VARISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS Á ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE COMPARTIMENTO FECHADO, RESERVADO AO DEPÓSITO DOS SACOS PLÁSTICOS DE LIXO