Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.202/2001

Leis Ordinárias3202/2001219

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.201/2000

Leis Ordinárias3201/2000185

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO I.P.T.U. PARA OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.200/2000

Leis Ordinárias3200/2000235

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.199/2000

Leis Ordinárias3199/2000207

ESTABELECE VALORES PARA A COBRENÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.197/2000

Leis Ordinárias3197/2000212

AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO JONORÁRIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.196/2000

Leis Ordinárias3196/2000194

ALTERA A LEI Nº 2.496/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Lei Ordinária Nº 3.194/2000

Leis Ordinárias3194/2000195

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO DE CASCAVEL AO ILUSTRISSIMO SENHOR JONI PAULO VARISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.193/2000

Leis Ordinárias3193/2000201

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS Á ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Lei Ordinária Nº 3.192/2000

Leis Ordinárias3192/2000197

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE COMPARTIMENTO FECHADO, RESERVADO AO DEPÓSITO DOS SACOS PLÁSTICOS DE LIXO