Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.116/2000

Leis Ordinárias3116/2000168

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.115/2000

Leis Ordinárias3115/2000162

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A LETHYCIA LEONORA MARTINS

Lei Ordinária Nº 3.113/2000

Leis Ordinárias3113/2000167

REGULAMENTA AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE CONDOMINIOS FECHADOS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.112/2000

Leis Ordinárias3112/2000159

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIRA A TODOS OS CIDADÃOS CASCAVELENSE CONSIDERADOS CARENTES, O ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.111/2000

Leis Ordinárias3111/2000158

PROIBE A ENTRADA E CIRCULÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTADORES DE CARGA COM PESO SUPERIOR A 04 (QUATRO ) TONELADAS, NO PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.110/2000

Leis Ordinárias3110/2000161

CRIA INCENTIVO PARA AS ESCOLIHAS DE FUTEBOL AMADOR E OUTRAS PRATICAS ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE CASCA,VEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.108/2000

Leis Ordinárias3108/2000155

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SALÃO DE NEGÓCIOS DE CASCAVEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.107/2000

Leis Ordinárias3107/2000156

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUSPENDER A PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXA MUNICIPAL AO CONTRIBUINTE DESEMPREGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS