AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUSPENDER A PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXA MUNICIPAL AO CONTRIBUINTE DESEMPREGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA VERDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SUPERMERCADOS IRANI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O SUO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FISICA OU PSIQUICA

DESAFETA ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO, NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA YORK.

ALTERA A LEI Nº 2.496/94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO PREMANENTE DAS TREZE BANDEIRAS HISTÓRICAS DO BRASILNA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇOES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS, NOS BANCOS COMERCIAIS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS

DENOMINA DE SANTINA ALIATTI PIATTI, O PARQUE INFANTIL DO BAIRRO CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O LANO DE URBANIZAÇÃO E DENOMINA ÁREA ESPECÍFICA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA.