AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL REGULARIZAR E AVERBAR OBRAS IRREGULARES, COMO ESPECIFICA

ACRESCENTA ITEM VII, AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.022/88, INTER-VIVOS

INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS AGRESSOS DO SISTEMA PENAL DE CASCAVEL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO EGRESSO DE CASCAVEL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS AGRESSOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL COM INÊS FERREIRA DA CRUZ

SUPRIME ITEM E ALTERA O ARTIGO Nº 3.018/99, DE 13.12399 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR, CONFECCIONAR E PUBLICAR UM GUIA DE PRODUÇÃO MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, QUE DENOMINAR-SE-Á PROJETO TODOS OS SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANO 2000 COMO ANO DA ARBORIZAÇÃO E DO JARDINAMENTO E CRIA A CAPANHA DE INCENTIVO Á PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E FLORES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O DNER-MT COM O DERSETRA, COM AS EMPRESSAS CONCESSIONÁRIOAS DA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIAS PÚBLICAS PARA EXECUTAR E MANUTENIR JARDINS NAS MARGENS E CANTEIROS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUE CIRCUNDAM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, AUTORIXA TAMBÊM A CONCEDER BENEFICIO DE ISENÇÃO FISCAL DO IPTI, PARA AS EMPRESAS LOCADORAS ÁS MARGERNS DAS REFERIDAS RODOVIAS, QUE FIRMAREM CONVÊNIOS DE PARCERIA COM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, EXECUTANDO MANUTENINDO OS REFERIDOS JARDINS, NO TRECHO DEFRONTE AOS SEUS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁQIO TURISTICO DO MUNCIPIO DE CASCAVEL, A VIA SACRA ENCENADA PROMOVIDA PELA PARÓQUI SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO Á AMIC - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEGUENAS EMPRESAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS