Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.013/1999

Leis Ordinárias3013/1999195

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A CLEUDA MARIA PILLAR

Lei Ordinária Nº 3.011/1999

Leis Ordinárias3011/1999162

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO A LEI MUNICIPAL N 2.195/91

Lei Ordinária Nº 3.009/1999

Leis Ordinárias3009/1999164

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER, TODOS OS ANOS, JUNTAMENTE COM AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, A ESCOLHA DO "FUNCIONÁRIO PADRÃO" DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.008/1999

Leis Ordinárias3008/1999168

DISPÕE DOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE BICICLETAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.007/1999

Leis Ordinárias3007/1999208

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.006/1999

Leis Ordinárias3006/1999164

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER CARRINHOS PADRONIZADOS PARA RECOLHIMENTO DE PAPEL E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.005/1999

Leis Ordinárias3005/1999158

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DO OESTE DO PARANÁ - ADAMOP

Lei Ordinária Nº 3.004/1999

Leis Ordinárias3004/1999170

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO A EXPOR EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDAS, FUMO E DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS