Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.023/1999

Leis Ordinárias3023/1999163

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.022/1999

Leis Ordinárias3022/1999156

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCÍCIO DE 2000 SOBRE LOTEAMENTOS NÃO APROVADOS ATÉ 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.020/1999

Leis Ordinárias3020/1999166

ESTABELECE O VALOS PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000

Lei Ordinária Nº 3.019/1999

Leis Ordinárias3019/1999169

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2000

Lei Ordinária Nº 3.018/1999

Leis Ordinárias3018/1999197

ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.017/1999

Leis Ordinárias3017/1999162

DISPÕE COBREANÇA DO VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCICIO DE 1999

Lei Ordinária Nº 3.016/1999

Leis Ordinárias3016/1999170

ESTABELECE REGRAS DE APLICAÇÃO SOBRE I.P.T.U. E TAXA DE COLETA DE LIXO ALÉM DE TRATAR DE ISENÇÕES, IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.015/1999

Leis Ordinárias3015/1999174

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA SAGRADA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS