OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO A EXPOR EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDAS, FUMO E DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A FAZER A DEVOLUÇÃO DE ÁREA DE TERRA DOADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.562/96

DENOMINA DE PADRE ALBANO TRINKS O VIADUTO A SER INAUGURADO, LOCALIZADO NA BR 467, E DÁ PUTRAS PROVIDÊCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ATRAVÉS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, AFIRMAR O CONVÊNCIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES

DECLARE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA PAZ, AMOR E LUZ

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO, O CARNAVAL DE INVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Á FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COORDENADOR DR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS