RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/73 QUE DOA ÁREA Á PARANÁ REFRIGERANTES S/A

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNCIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO AS CASAS LOCALIZADAS NOS CONJUNTOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PARTICULARES NA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONCEDER ÁREA Á UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UCAM ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO POLICILA MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR PADRÃO DE CADA ANO EM CURSO , NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARANÁ

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM ALEI FERERAL Nº 9.424/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EM CASCAVEL OS JOGOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

INSTITUI O ENSINO BÁSICO, PRÁRICO, AGRICOLA, NAD ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA SEDE DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS