Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, o auxílio-alimentação.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento, por meio de câmeras, em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos, no município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 5.773, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas, em domicílio, de Pessoas Idosas, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente.

Instituí, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia da Jovem Advocacia”.

Institui o Programa Agente Mirim no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.