Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.648/1996

Leis Ordinárias2648/1996173

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.647/1996

Leis Ordinárias2647/1996176

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER ÁREA DE TERRAS Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.645/1996

Leis Ordinárias2645/1996207

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM A RETIFICADORA BEUX LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.644/1996

Leis Ordinárias2644/1996173

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.619/96 QUE DISPÕE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER DESCONTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.643/1996

Leis Ordinárias2643/1996177

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA Á METALÚRGICA VANZIN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.642/1996

Leis Ordinárias2642/1996182

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.574/1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.641/1996

Leis Ordinárias2641/1996192

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.447/94, QUE TRATA DO SISTEMA DE COBRANÇA DA

Lei Ordinária Nº 2.640/1996

Leis Ordinárias2640/1996168

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOVAÇÃO BUCAL DIÁRIA NOS ALUNOS DE 1ª À 2ª SÉRIE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS