INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRINUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESSAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, INSTIIUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.317 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA SANTOS DUMONT - ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICIPIO DE CASCAVEL EM ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL COM O OBJETIVO PRECIPUO DE CONCEDER CRÉDITO A MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA E CRIA CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA, FONOTECA, VIDEOTECA E OUTROS SERVIÇOS ACESSÓRIOS A NOITE FERIADOS E FINS DE SEMANA

ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATIVOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.345/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA E ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 DA LEI Nº 1.928/87, DE 08.09.87 E REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 2.014/88 DE 26.10.88, QUE ESTABELECEM NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRASPOTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXI