DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS A PRESTAREM AUXILIO FINANCEIRO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA CHAPECÓ A RUA QUE DIVIDE OS LOTEAMENTOS SANAT CATARINA E NÉLIDA.

TORNA OBRIGATÓRIA A MARCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS CALÇADAS DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO A PINTURA DE FAIXAS, COM TINTA FOSTORESCENTE OU EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS

FICA PERMITIDA A CISITAÇÃO DE PADRES, PASTORES E GRUPOS RELIGIOSOS AOS DOENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARCELAR DÉITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º E ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS