Institui o "Prêmio Mérito à Vida" aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram serviços à população do Município de Cascavel durante a pandemia de Covid-19.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos , Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.780, de 5 de maio de 2011, que dispôs sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel, reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Cascavel.
Dispõe sobre Alterações no Anexo III da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2022.
Institui o "Auxílio Moradia", no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a título de revisão geral anual.
Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais e responsáveis de recém-nascidos na forma que específica.
Cria o programa municipal de incentivo a utilização de musicoterpia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
