Lei Ordinária Nº 2.416/1993
FAZ CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO URBANO E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAZ CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO URBANO E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A TABELA DE TAXA DE LIXO A SER COBRADA NO EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A LISTA DE SERVIÇOS E ALIQUOTAS DO I.S.S.Q.N. PAPA O EXERCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
ESTABELECE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA SANITÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL AO EXMO. SR. DR. MARIO PEDREIRA, DD, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA C.C.T.T., A ALTERAR O SISTEMA DE COBRANÇA DE COBRANÇA DA
APROVA O ESTATUTO DA CAMPANHIA MUNICIPAL DE HATIBAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AEAC - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DE I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES URBANOS COM JOSÉ THEODORO DILLENBURG