Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.416/1993

Leis Ordinárias2416/1993174

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO URBANO E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.415/1993

Leis Ordinárias2415/1993173

ALTERA A TABELA DE TAXA DE LIXO A SER COBRADA NO EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.414/1993

Leis Ordinárias2414/1993160

APROVA A LISTA DE SERVIÇOS E ALIQUOTAS DO I.S.S.Q.N. PAPA O EXERCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.413/1993

Leis Ordinárias2413/1993153

ESTABELECE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA SANITÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.412/1993

Leis Ordinárias2412/1993165

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL AO EXMO. SR. DR. MARIO PEDREIRA, DD, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Lei Ordinária Nº 2.411/1993

Leis Ordinárias2411/1993175

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA C.C.T.T., A ALTERAR O SISTEMA DE COBRANÇA DE COBRANÇA DA

Lei Ordinária Nº 2.410/1993

Leis Ordinárias2410/1993164

APROVA O ESTATUTO DA CAMPANHIA MUNICIPAL DE HATIBAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.409/1993

Leis Ordinárias2409/1993150

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AEAC - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.408/1993

Leis Ordinárias2408/1993163

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DE I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS