Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.396/1993

Leis Ordinárias2396/1993157

ISENTA DE IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS DOS PERIMETROS URBANOS DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.395/1993

Leis Ordinárias2395/1993170

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIAL A AUSENTAR-SE DO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.394/1993

Leis Ordinárias2394/1993172

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 2.391/1993

Leis Ordinárias2391/1993169

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES AMITIDAS PELA COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.389/1993

Leis Ordinárias2389/1993156

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PROPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.388/1993

Leis Ordinárias2388/1993152

INCLUI NO PERIMETRO URBANO DE LOTES RURAIS NºS 68, 76, 82, DA GLEBA CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS