REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1962/87 QUE TRATA SOBRE A TAXA DE VERIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO REGULAR.

FIXA PRAZO PARA ANUNCIO DO AUMENTO URBANO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2020/88 QUE TRATA DO I.V.V.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES NO COLEGIO MARILIS FARIA PEROTELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A IGREJA PENTECOSTAL RENOVO DE DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPEIRITA DE AMPARO A CRIANÇA GERALDO FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A DOAR PROPRIOS DO MUNICIPIO, FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.204/1991, QUE DEFINE O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DE AREAS DE TERRAS DA UNIÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º DA LEI Nº 5.954 DE 3 DE SEZEMBRO DE 1973