DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 290 E 292 E REVOGA A TABELA DE MULTAS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À CONGREGAÇÂO DAS OBLASTAS DE JESUS E MARIA
ALTERA A REDUÇÃO DA SÚMULA, BEM COMO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 8º DA LEI NÚMERO 2.362/1993, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CASCAVEL
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL E INSTITUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLÓGICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AMPLIA AS VAGAS DE FUNCIONÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
CRIA EMPRESA PRESTAORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.408/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
