Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.260/1992

Leis Ordinárias2260/1992176

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.259/1991

Leis Ordinárias2259/1991192

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAUREZA - ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.258/1991

Leis Ordinárias2258/1991163

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A RUBÉULA PARA TODAS AS MULHERES EM IDADE FÉRTIL QUE SEJAM SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.257/1991

Leis Ordinárias2257/1991172

INDICA ENTIDADES COMPETENTES PARA EMITIR CARTEIRAS DE ESTUDANTES PARA AQUISIÇÃO DE MEIO PASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.256/1991

Leis Ordinárias2256/1991176

ESTABELECE RESERVA DE LUGAR PARA NÃO FUMANTES EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.255/1991

Leis Ordinárias2255/1991172

INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ELEITORAIS E INSTITUCIONAIS DA MEMÓRIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 2.253/1991

Leis Ordinárias2253/1991176

DECLARA IMUNE DE CORTE UMA ARVORE DE PINHEIR-ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA SITUADA JUNTO AO CENTRO CULTURAL GILBERTO MAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS