Lei Ordinária Nº 2.260/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAUREZA - ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A RUBÉULA PARA TODAS AS MULHERES EM IDADE FÉRTIL QUE SEJAM SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICA ENTIDADES COMPETENTES PARA EMITIR CARTEIRAS DE ESTUDANTES PARA AQUISIÇÃO DE MEIO PASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE RESERVA DE LUGAR PARA NÃO FUMANTES EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ELEITORAIS E INSTITUCIONAIS DA MEMÓRIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA.
DECLARA IMUNE DE CORTE UMA ARVORE DE PINHEIR-ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA SITUADA JUNTO AO CENTRO CULTURAL GILBERTO MAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS