DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO PROMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº2.039/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CASCAVEL E REGIÃO.

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO (RUA) PARA BEM DE UTILIDADE PÚBLICA E FAZ CONCESSÃO DE USO REAL DE IMOVEL, SOB A FORMA NÃO REMUNERADA, A UNIÃO, VIA MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PROJETO MINHA GENTE

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LABIO-PALATAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.167/90

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176 DA LEI Nº 2.215/91

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.101/90 DESADETANDO DE AREA VERDE PARA UTILIDADE PÚBLICA E DESTA PARA BEM DOMINIAL E AUTORIZANDO A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMOVEL A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.259/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR NO MUNICIPIO DE CASCAVEL A LOTERIA MUNICIPAL, CONCURSO DE PROGNÓSTICO SOBRE O RESULTADO DE SORTEIO DE NÚMEROS, PROMOVIDO DE DATAS PREFIXADAS, COM DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS MEDIANTE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS