DEFINE O PEQUENO PRODUTOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 18 EM SUA LETRA O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA AREA DE UTILIDADE PÚBLICA AUTORIZA SUA ALTERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINIAIS ÁREAS REMANEJADAS COM ESTRITAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A PERMUTAR LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ITENS III, IV E V, DO ARTIGO 17 CAPITULO IV, DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 1.847/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUREHMA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR EXAMES BACTERIOLÓGICOS, EM TODA ÁGUA CONSUMIDA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA E REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHO) EM CARREADORES COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS