DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS E RESERVATÓRIS DE ÁGUA E DEMAIS RECURSOS HIDRICOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198/91

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR.

INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - FUNESVEL COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO, SEDE E FORO NA CIDADE DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ CESSÃO DE USO REAL DE UM LOTE URBANO AO NUCLEO REGIONAL DOS OSTOMIZADOS DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O VALOR DO ALUGUEL DO QUIOSQUE OCUPADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.